09/2007 - Brasília. O prazo para recadastramento de armas foi prorrogado para o dia 2 de julho de 2008. A nova data foi estabelecida na Medida Provisória (MP) 394/07, publicada no Diário Oficial da União. Esta é a segunda vez que a data é alterada. O prazo vencia, inicialmente, em julho deste ano, mas foi prorrogado pelo governo para 31 de dezembro. Agora foi alterado novamente para o ano que vem.

Mudaram também os valores para a renovação do registro das armas. Na primeira alteração, a taxa foi reduzida de R$ 300 para R$ 60. Agora, depende da data em que o recadastramento for feito. O menor valor pode chegar a R$ 30.

O recadastramento pode ser feito no site da Polícia Federal ou nas delegacias da instituição. Quem não renovar o registro comete o crime de posse (se a arma for pega em casa) ou porte (se a pessoa for flagrada na rua) ilegal de armas. A pena para posse é de um a três anos de reclusão e para porte varia de dois a quatro anos.

A MP 394/07 substitui uma das medidas provisórias revogadas pelo governo para acelerar a votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A primeira MP sobre o tema foi editada em junho. Mas, como trancava a pauta da Câmara dos Deputados, o governo revogou a medida para permitir a votação da prorrogação da CPMF. Foram revogadas também outras duas medidas provisórias que trancavam a pauta.

Fonte: http://jbonline.terra.com.br/ - 22/09/07